A combinação da “revolução numérica” junto com a desregulação liberal transformou profundamente a paisagem mediática : favorece a criação de novos meios de comunicação e redefine a relação entre os meios já existentes até então ; ela acelera a concentração e a financiarisação das mídias privadas ; ela modifica as relações de poder entre os diferentes atores tecnológicos e econômicos ; ela transtorna o jornalismo professional (nas condições de trabalho como nas praticas da profissão). Mais do que nunca, é a busca de lucros que governa essas transformações.

Elementos de diagnostico

As concentrações de mídias privadas são transnacionais (embora seus efeitos na França sejam pouco perceptíveis), multimídia (e conglomerais, pois afetam setores inteiros da cultura) e financiarisadas : elas não visam apenas ser rentáveis, mas também lucrativas. Essas concentrações englobam além das mídias tradicionais. Elas introduzem protagonistas novos e poderosos nos setores da informação, da cultura e do divertimento. Grupos mediáticos tradicionais (na França : Dassault, Lagardère, Bouygues, etc.), ontem gigantes em relação à produção e difusão de conteúdos, tornaram-se anões no aspecto econômico em comparação aos gigantes das telecomunicações, da indústria eletrônica e da internet. A confrontação já está intensa. A regulação, arbitragem ou controle (cada um pode fazer-se sua opinião) dessas transformações pelo poder publico, responsável pelo bem comum, ainda é ínfima.

A invenção, num ritmo frenético, de novos meios tecnológicos (como Internet, telefonia celular, I-Pad, tablete numérico, etc.) a diversificação e fragmentação da oferta modificam o uso desses suportes e redistribuem seus lugares respetivos. Sem tentar predizer o futuro, seja entusiasta ou alarmista, tem de se constatar que as transformações dos modos de difusão e de consumo criam a necessidade para conteúdos e modos de financiamento que não sejam exclusivamente submissos à leis do mercado. A multiplicação dos canais de difusão não garante em si a qualidade e a diversidade dos conteúdos e de sua produção.

“Me dizes quem te paga e te direi quem es” : essa formula simplificada denota porem a importância das transformações, diversificações e movimentos dos meios de financiamento, e com eles, as mutações da oferta e dos modos de consumo. O modelo econômico do duplo financiamento pelos leitores e a propaganda está profundamente atacado. A diminuição das televisões e rádios generalistas não é compensada pela fragmentação temática ou local. As mídias do setor publico têm cada vez menos recursos. As mídias do setor associativo são abandonadas. Os atores independentes, na internet, faltam dos recursos suficientes.

No entanto, uma corrida concorrencial se abriu entre por um lado, o desenvolvimento da internet e das liberdades que oferece, e por outro, as forças que a submetem à apropriação privada e lucrativa e ao controle (ou censura) governamental. Podemos citar como exemplo de medidas que servem para assegurar a influencia econômica e politica do liberalismo autoritário (talvez isso seja um pleonasmo...) a numerisação dos livros pela Google, os privilégios concedidos aos software pagantes, os desafios permanentes à neutralidade da internet, a “Lei de Orientação e Programação Para Segurança Interna” (lei LOPPSI 1) adotada em 2002 e a “Lei de Orientação e Programação Para a Performance e Segurança Interna” (lei LOPPSI 2) adopta em 2001 que organizam a perseguição dos internautas.

As transformações atuais deslocam as fronteiras, já frágeis, entre os diversos produtores de informação e cultura, generalizando as informações e criação de conteúdos de graça. Enfraquecem os direitos dos jornalistas, dos autores de livros e dos criadores. A generalização do acesso à artigos e livros em diversos suportes se faz em contradição com os direitos dos autores. E usando o pretexto de proteger os direitos dos criadores, a lei Hadopi conforta a depreciação dos direitos autorais dos jornalistas enquanto reforça os dos artistas que são os melhores remunerados.

Sob o efeito conjugado (e paradoxal) da multiplicação de contribuições benévolas na internet (a explosão dos “blogs”) e da busca frenética da lucratividade máxima, as condições de trabalho e de produção dos jornalistas professionais estão em constante deterioração. A extensão do jornalismo precário (e mal pago) e a intensificação dos ritmos de trabalho, a generalização de um jornalismo imediato e de noticias espetaculares ao detrimento do jornalismo de investigação, a dominação de uma minoria de editorialistas sobre uma maioria de precários da informação, são característicos das tendências atuais.

Alguns alvos

Frente à transformações de tal amplitude, reajustes marginais são insuficientes, e reformas parciais - bem que desejáveis - não terão nenhum impacto se elas não se inscrevem numa perspectiva global.

Portanto, as propostas a seguir são apenas fragmentos de uma utopia concreta que, para ser efetivamente racional, teria que levar em conta diversas restrições. Transformações profundas da paisagem mediática não podem se concretizar sem transformações previas do sistema politico, do qual elas são necessariamente solidarias. No mais, essas mesmas transformações dependem em grande parte de um questionamento profundo das diretivas europeias dominadas por um liberalismo sem freios. Dependem do equilíbrio de poder sociais e políticos, nacionais e europeus, que deveriam nos incitar a destacar objetivos de longo e curto prazo. O objetivo é portanto de apresentar aqui não apenas promessas, mas alvos concretos.

Constituir e constitucionalizar um Conselho Nacional da Mídia

Organismo fantoche dependente do poder politico, o atual Conselho Superior do Audiovisual (CSA) só cumpre funções subalternas sobre um segmento, bem restrito, da paisagem mediática. Deveria ser substituído por um Conselho Nacional da Mídia, radicalmente diferente nos seus status, composição e missões. Este Conselho seria composto de representantes eleitos, de representantes dos trabalhadores e dos usuários das mídias. Mais especificamente, os resultados do primeiro turno das eleições legislativas deveriam ser respeitados e representados. Este Conselho seria constitucionalizado, assim as relações entre o “quarto poder” e os outros teria um espaço claro e bem definido. Este Conselho teria sob sua responsabilidade a regulação de todo o setor mediático e em particular a aplicação das leis relativas ao setor, a elaboração de disposições regulamentares e a distribuição dos recursos públicos. Em suma, a implementação das disposições a seguir.

Evitar a concentração e financiarisação da mídia

A defesa do pluralismo politico e da diversidade cultural só pode ser efetiva através da implementação de medidas que tenham como objetivo, direto ou indiretamente, de limitar as concentrações financeiras e de reforçar as mídias sem fins lucrativos, assim como os direitos dos jornalistas e dos trabalhadores.

Essas medidas anti-concentração não seriam unicamente, nem necessariamente, medidas de imposição de escalas de concentração ; elas devem ter como missão de impedir a financiarisação da mídia e limitar a influencia da propaganda.

Decorre disso a necessidade de adoptar um conjunto de medidas legislativas destinadas a baixar o limite de concentrações autorizado pela lei francesa (e juntamente um combate unido à nível europeu). Os critérios de imposição de um limite de concentração mono ou multimídia deveriam cumular os limites de concentração capitalística, de numero de títulos e de canais detentos, e dos máximos de audiência ou difusão.

Na mesma ideia, é indispensável proibir o controle dos lucros mediáticos por corporações presentes em outros setores da atividade econômica, e em particular, de empresas que dependem de ações em mercados públicos. Tais medidas são particularmente necessárias em França frente ao poder de Bouygues, Dassault e Lagardère. Além do mais, é absolutamente necessário se opor a qualquer nova tentativa de privatizar as mídias publicas e as infraestruturas de telecomunicação, assim como contestar as privatizações já realizadas e tomada de poder da mídia de massa por grupos multinacionais e conglomerais. Por fim, ha de se limitar a importância dos financiamentos pela propaganda reduzindo o tempo ou a extensão dessas mensagens.

A melhor resistência contra as concentrações capitalizadas reside na constituição de um serviço publico da informação e da cultura.

Constituir um serviço publico da informação e da cultura

A informação e a cultura são bens comuns. E só podem assim permanecer se o conjunto dos meios de produção e de difusão é apropriado democraticamente com o objetivo de priorizar mídias sem fins lucrativos.

Uma tal apropriação democrática é possível através do encontro entre duas formas de propriedade : a propriedade publica e a propriedade cooperativa. Assim poderia desenvolver-se um serviço publico da informação e da cultura baseado em duas formas de propriedade e dois setores correspondentes : o setor publico e o setor associativo.

(1) A apropriação publica não ha de tornar-se necessariamente em confiscação governamental burocrática. Para evitar isso, deve ser criado um Conselho Nacional da Mídia independente e devem ser estendidos os direitos dos trabalhadores do setor mediático.

Essa apropriação publica deve incluir o setor audiovisual, a AFP (Agencia Francesa de Impressa) e as infraestruturas técnicas de telecomunicação para permitir uma socialização dos meios de produção, de impressão e de difusão.

Mais especificamente, o serviço audiovisual publico deveria retomar o controle da sua programação e de sua estratégia econômica. Isso inclui o fim na concorrência deformada com a principal rede de televisão e por consequência a de-privatização do canal TF1. Assim são necessárias as seguintes medidas : a integração do serviço audiovisual externo à rede France Télévisions ; a anulação dos decretos Tasca ; o aumento progressivo da taxa sobre a televisão que seria proporcional ao salario do usuário.

Baixo essas condições, a oferta multimídia, fiadora do pluralismo politico e da diversidade cultural, seria efetiva em todos os canais.

(2) A apropriação cooperativa não é necessariamente destinada à impotência se ela for acompanhada dos meios legais e financeiros para ser desenvolvida. As mídias cooperativas e associativas do terceiro setor (televisões, rádios, sites internet e jornais associativos) são hoje abandonados : são privados de recursos suficientes, de acesso à TV a cabo para as televisões e de ajuda à impressa para os jornais e sites associativos que não empregam jornalistas profissionais.

Porem, a importância dessa mídias se percebe não somente pela sua audiência quantitativa (e mal estimada) : mídia de proximidade, de comunidade e solidariedade, eles sustentam relações qualitativas incomparáveis para os seus usuários. São imprescindíveis à diversidade, e diversidade social, da informação e da cultura. Participam plenamente à refundação de um serviço publico. Deveriam beneficiar de um lugar definido e de recursos públicos adequados.

(3) A impressa escrita quotidiana está confrontada à uma crise do seu modelo de financiamento, e à uma erosão do seu leitorado. Por isso é urgente transformar os subsídios públicos, sejam diretos ou indiretos, para que sejam atribuídos em prioridade à mídias sem fins lucrativos, privadas ou associativas, para poder assim criar um status das sociedades de impressa sem fins lucrativos.

Garantir os direitos dos jornalistas, criadores e usuários

O conjunto de disposições exploradoras e autoritárias evocadas mais acima devem ser anuladas. Os direitos dos jornalistas, dos criadores e usuários devem ser garantidos. Os jornalistas devem beneficiar de direitos coletivos reconhecidos : por isso, o código de ética profissional deveria ser anexado à convenção coletiva nacional e cada redação deveria ganhar um status jurídico dentro de cada rede de mídia. Os usuários das mídias, para não serem tratados como somente consumidores, deveriam ser representados, mesmo que sejam numa função unicamente consultiva, nas principais organizações de regulação e orientação da mídia. A critica da mídia, por fim, não pode ser restrita aos fóruns de internautas ou aos comentários no final de artigos online, nem deve ser reservada aos profissionais e “mediadores”. A critica, com poder não de censura mas de interpelação, deve ser estimulada.

Se um outro mundo é possível, outras mídias também são ; para que um outro mundo seja possível, outras mídias são necessárias.

Henri Maler

(Traduit par Louisa Acciari).